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Imposto sobre herança é suspenso para VGBL no Rio

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou inconstitucional a cobrança do ITCMD, o chamado “imposto sobre herança” sobre planos de previdência privada na modalidade VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). As informações são do site Consultor Jurídico

“A magistrada avaliou que o VGBL é um seguro pessoal. Sendo seguro, não é considerado herança, como estabelece o artigo 794 do Código Civil. Dessa maneira, a incidência de ITCMD sobre esse investimento é inconstitucional, sustentou a desembargadora.”, diz o artigo.

PGBL mantido

Por outro lado, a relatora manteve a cobrança do tributo sobre os planos de previdência privada na modalidade PGBL. No entendimento da magistrada, o Plano Gerador de Benefício Livre é uma aplicação financeira de longo prazo. “Ou uma poupança previdenciária, como definiu o Superior Tribunal de Justiça ao julgar o Recurso Especial 121.719”.

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